Direito Sucessório · Inventário

Minha mãe faleceu: por onde começo?

Perder a mãe ou o pai é uma das experiências mais difíceis da vida. Veja, com calma, o que fazer nos primeiros dias e como funciona o inventário.

Equipe de Direito Sucessório · Leitura de 8 min · Atualizado em outubro de 2026

Resumo em 30 segundos

Nos primeiros dias, o essencial é prático: certidão de óbito, avisar INSS, bancos e plano de saúde, e verificar se existe testamento.
O inventário é o processo que formaliza quem são os herdeiros e divide os bens — pode ser feito em cartório (mais rápido, se todos forem capazes e concordes) ou na Justiça.
A lei dá um prazo de 2 meses para abrir o inventário e 12 meses para concluí-lo, prorrogáveis.
Nem tudo exige inventário completo: FGTS, PIS, restituição de IR e pequenos saldos bancários podem ser liberados por via mais simples.

Perder a mãe ou o pai é uma das experiências mais difíceis da vida — e, no meio da dor, ainda sobra a sensação de uma lista enorme de providências. A resposta direta é: comece pelo prático (certidão de óbito, avisar bancos e o INSS, verificar se há testamento). O inventário, que é a parte mais “jurídica” de tudo isso, pode esperar algumas semanas.

Nos primeiros dias: o que é realmente urgente

Obter a certidão de óbito — destrava quase tudo depois (banco, INSS, plano de saúde, imobiliária).
Avisar o INSS, se a pessoa recebia benefício, para suspender o pagamento e, se for o caso, iniciar o pedido de pensão por morte aos dependentes.
Avisar bancos, plano de saúde, empregador (se ainda trabalhava) e contratos recorrentes (aluguel, financiamentos, assinaturas).
Verificar se existe testamento — nos documentos pessoais ou perguntando a um tabelionato de notas, já que testamentos públicos ficam registrados.

O que é o inventário, em linguagem simples

Inventário é o processo pelo qual se formaliza, perante a Justiça ou um cartório, quem são os herdeiros e como os bens deixados (imóveis, contas, veículos) serão divididos. Enquanto isso não é feito, os bens continuam formalmente em nome de quem faleceu — não é possível, por exemplo, vender um imóvel antes de ele passar pelo inventário.

Quem são os herdeiros? A ordem legal

A lei (Código Civil, art. 1.829) estabelece uma ordem. Primeiro vêm os descendentes (filhos, e na falta destes, netos), concorrendo com o cônjuge ou companheiro conforme o regime de bens. Na falta de descendentes, entram os ascendentes junto com o cônjuge; na falta de ambos, o cônjuge herda sozinho. Por último, vêm os colaterais (irmãos, sobrinhos), até o quarto grau.

Onde o inventário é aberto

A regra é o foro do último domicílio da pessoa falecida; na falta de domicílio certo, o foro da situação dos imóveis deixados (Código de Processo Civil, art. 48).

Inventário em cartório, na Justiça, ou uma via simplificada?

Inventário extrajudicial (em cartório): possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam sobre a partilha. Mesmo havendo testamento, uma atualização recente (Enunciado 600, VII Jornada de Direito Civil do CJF) passou a admitir essa via se o testamento já estiver registrado judicialmente e todos concordarem. É mais rápido e a escritura já serve para registrar imóveis e levantar valores em bancos.

Inventário judicial comum: necessário quando há herdeiro menor ou incapaz, testamento sem consenso, ou desacordo entre os herdeiros.

Arrolamento (inventário judicial simplificado): quando o total de bens é de baixo valor — até 1.000 salários mínimos — a lei prevê um procedimento judicial mais rápido, mesmo quando a via extrajudicial não é cabível (CPC, art. 664).

A escolha entre os caminhos cabíveis é sempre da família — nenhum juiz pode obrigar a ir para o cartório.

Existe prazo?

Sim: o inventário deve ser iniciado em até 2 meses do falecimento e concluído em até 12 meses, prazo prorrogável (CPC, art. 611). Na prática, atrasos são comuns e os prazos costumam ser prorrogados — mas ultrapassar o prazo de abertura pode gerar multa no pagamento do ITCMD (imposto sobre herança), pela Súmula 542 do STF.

Quem pode ser o inventariante?

É quem representa o espólio durante o processo. No inventário extrajudicial, as partes escolhem livremente. No judicial, a lei estabelece uma ordem de preferência, mas na prática normalmente é o cônjuge/companheiro sobrevivente ou quem já cuidava dos bens.

O que é preciso reunir

Certidão de óbito
Identidade e CPF de todos os herdeiros
Certidão de casamento (ou nascimento, se solteiro) de quem faleceu
Certidões de nascimento dos herdeiros
Documentos dos bens: matrícula de imóveis, documento de veículos, extratos bancários
Certidões negativas de tributos (como IPTU, se houver imóvel)

Nem tudo precisa de inventário

Alguns valores podem ser liberados sem inventário completo, por declaração dos dependentes ou alvará judicial: saldos de FGTS, PIS/Pasep, restituição de Imposto de Renda e pequenos saldos bancários (Lei nº 6.858/80). Seguro de vida e previdência privada (VGBL/PGBL) também seguem, em regra, lógica própria, fora do inventário.

Quanto custa, em linhas gerais

Varia por Estado (emolumentos), pelo valor dos bens (ITCMD) e pelos honorários advocatícios — obrigatórios em qualquer via. No inventário extrajudicial, é possível pedir gratuidade dos emolumentos por simples declaração de que não há condições de pagar, mesmo com advogado contratado.

Checklist rápido

Obter a certidão de óbito.
Avisar INSS, bancos, plano de saúde e empregador.
Verificar se existe testamento.
Reunir os documentos básicos.
Conversar com os demais herdeiros sobre consenso.
Procurar um advogado para iniciar o inventário dentro do prazo de 2 meses.

Este artigo tem finalidade informativa e não substitui a orientação individualizada de um advogado para o seu caso. Cada família tem uma situação própria — número de herdeiros, existência de testamento, tipos de bens — que deve ser avaliada com atenção. O artigo não aprofunda valores exatos de ITCMD ou emolumentos por Estado, nem casos especiais como comoriência, ausência ou inventário negativo.

Perder alguém já é difícil o bastante — nossa equipe pode orientar sua família em cada etapa do inventário, do primeiro passo até o registro final dos bens.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para o inventário?

Sim. A presença de advogado é obrigatória em qualquer via, judicial ou extrajudicial (em cartório).

O inventário sempre vai à Justiça?

Não. Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo sobre a partilha, é possível fazer tudo em cartório, de forma mais rápida e sem necessidade de homologação judicial.

O que acontece se eu demorar para abrir o inventário?

A lei prevê abertura em até 2 meses do falecimento. Ultrapassar esse prazo pode gerar multa no pagamento do ITCMD, o imposto sobre herança (Súmula 542 do STF), mas não impede que o inventário seja feito depois.

Preciso abrir inventário mesmo se minha mãe não deixou imóvel?

Depende do que foi deixado. Alguns valores, como FGTS, PIS/Pasep, restituição de Imposto de Renda e pequenos saldos bancários, podem ser liberados sem inventário completo. Havendo outros bens, como imóveis ou aplicações maiores, normalmente é necessário.